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Termo de consentimento para teleconsulta
A telemedicina no Brasil é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina. Antes de qualquer atendimento a distância, o paciente precisa ser informado sobre como ele funciona, quais são os seus limites e como os dados são tratados — e registrar a concordância.
1. O que é a teleconsulta
Teleconsulta é o atendimento médico realizado a distância, por meio de tecnologia de comunicação em áudio e vídeo, entre médico e paciente. Ela é uma modalidade de atendimento, não uma modalidade diferente de medicina: valem os mesmos deveres éticos, técnicos e legais da consulta presencial, incluindo o sigilo profissional.
2. Limitações que você precisa conhecer
- Não é possível realizar exame físico durante a teleconsulta, o que limita a avaliação em parte dos quadros urológicos.
- O médico pode concluir, a qualquer momento, que o caso exige avaliação presencial — e nesse caso a teleconsulta é interrompida e o atendimento presencial é orientado.
- A teleconsulta não é canal de urgência ou emergência. Em caso de dor intensa, febre alta, sangramento, impossibilidade de urinar ou piora rápida, procure imediatamente um pronto atendimento.
- Falhas de conexão podem interromper o atendimento. Se isso ocorrer, o contato é retomado pelo canal combinado.
3. Registro, prescrição e documentos
O atendimento é registrado em prontuário, como qualquer consulta. Prescrições, pedidos de exame e atestados são emitidos em formato eletrônico, com assinatura digital com certificado ICP-Brasil, e têm validade legal em todo o território nacional. A consulta não é gravada em áudio ou vídeo, salvo consentimento específico e expresso.
4. Dados pessoais e sigilo
Os dados coletados no atendimento são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código de Ética Médica. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem proteção específica: são usados para a finalidade assistencial, guardados pelo prazo exigido pela legislação e não são compartilhados com terceiros sem base legal ou sem o seu consentimento. Detalhes em nossa política de privacidade.
5. Pagamento e cancelamento
O valor do atendimento é informado no agendamento, antes da consulta. Em caso de necessidade de reagendamento, o contato deve ser feito pelo mesmo canal utilizado para marcar.
6. Sua concordância
Ao confirmar o agendamento de uma teleconsulta, você declara que leu e compreendeu este termo, que teve oportunidade de esclarecer dúvidas e que concorda com a realização do atendimento nesta modalidade. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo do atendimento presencial.
Dúvidas sobre este termo podem ser encaminhadas pelo WhatsApp da unidade em que você é atendido, antes da consulta.
Uma consulta resolve
mais que uma busca
Sintoma urinário, alteração no PSA ou um exame que veio diferente do esperado merecem avaliação de quem trata disso todos os dias.